21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:55

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 14:50

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:21

Publicado em data.
24/06/2024 09:18

Publicação gerada
24/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:09

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 11:15

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 13:34

Juntada de Petição
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 10:55

Publicado em data.
13/06/2024 10:55

Publicação gerada
13/06/2024 10:53

Expedição de Edital.
10/06/2024 16:17

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 14:32

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:39

Publicado em data.
27/05/2024 07:34

Publicação gerada
21/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 09:44

Acórdão Assinado
21/05/2024 09:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/05/2024 09:44

Provimento
15/05/2024 08:23

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 15:21

Juntada de Petição
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 11:23

Publicado em data.
26/04/2024 11:13

Publicação gerada
25/04/2024 07:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/04/2024 07:19

Publicação gerada
24/04/2024 12:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/04/2024 18:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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