06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/08/2024 13:35

Baixa Definitiva
02/08/2024 13:35

Baixa Definitiva
26/07/2024 10:21

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:34

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:10

Publicado em data.
01/07/2024 07:04

Publicação gerada
26/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 09:18

Acórdão Assinado
26/06/2024 09:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 16:24

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 14:43

Juntada de Petição
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:42

Publicado em data.
25/03/2024 07:42

Publicação gerada
25/03/2024 07:40

Expedição de Edital.
24/03/2024 20:53

Juntada de Petição
22/03/2024 16:46

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 12:27

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 07:40

Publicado em data.
18/03/2024 07:29

Publicação gerada
11/03/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 13:36

Acórdão Assinado
11/03/2024 13:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 13:36

Provimento em Parte
11/03/2024 09:27

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 08:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:25

Publicação gerada
02/02/2024 08:03

Publicado em data.
02/02/2024 07:56

Publicação gerada
01/02/2024 10:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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