18/11/2024 17:19

Processo transferido para o PROJUDI
03/07/2024 09:33

Baixa Definitiva
03/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:33

Expedição de Ofício.
27/06/2024 10:05

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:31

Transitado em Julgado em "data"
28/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2024 13:10

Juntada de Petição
24/05/2024 12:50

Ato cumprido
24/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:29

Expedição de Ofício.
23/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2024 11:40

Acórdão Assinado
23/05/2024 11:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2024 11:40

Provimento
13/05/2024 09:57

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição
03/05/2024 13:35

Publicado em data.
03/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:09

Juntada de Edital
03/05/2024 12:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
03/05/2024 11:54

Ato cumprido
02/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 15:36

Solicitação de Julgamento Virtual
30/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 21:10

Juntada de Petição de parecer
25/03/2024 21:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 11:14

Vista ao Ministério Público
29/02/2024 16:06

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/02/2024 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 23:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 23:09

Redistribuição por prevenção
27/02/2024 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/02/2024 09:45

Publicação gerada
26/02/2024 14:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:47

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:46

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:46

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:44

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:42

Juntada de Sentença
26/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:41

Juntada de Sentença
26/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:38

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:37

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:34

Juntada de Decisão
26/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:31

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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