14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 09:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 08:20

Publicado em data.
28/11/2023 08:20

Publicação gerada
28/11/2023 08:19

Expedição de Edital.
28/11/2023 07:56

Juntada de Petição
27/11/2023 14:46

Distribuído por dependência
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 13:33

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:18

Publicado em data.
21/11/2023 09:08

Publicação gerada
17/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 09:10

Acórdão Assinado
17/11/2023 09:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/11/2023 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 18:09

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 15:44

Juntada de Petição
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 10:18

Publicado em data.
18/10/2023 10:17

Publicação gerada
18/10/2023 10:13

Expedição de Edital.
17/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 22:46

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 11:53

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:58

Publicado em data.
02/10/2023 07:56

Publicação gerada
25/09/2023 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 13:00

Acórdão Assinado
25/09/2023 13:00

Não-Provimento
13/09/2023 11:07

Processo Julgado (sessão)
30/08/2023 08:28

Inclusão em Pauta
30/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2023 08:31

Juntada de Petição
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 10:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 10:03

Publicação gerada
10/03/2023 07:58

Publicado em data.
10/03/2023 07:54

Publicação gerada
08/03/2023 19:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2023 08:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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