20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
12/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/04/2024 11:35

Baixa Definitiva
12/04/2024 11:35

Baixa Definitiva
08/04/2024 11:18

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 15:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:41

Publicado em data.
11/03/2024 09:35

Publicação gerada
10/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 14:00

Acórdão Assinado
10/03/2024 14:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 15:08

Julgamento Virtual iniciado
13/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 08:45

Publicado em data.
29/08/2023 08:45

Publicação gerada
29/08/2023 08:26

Expedição de Edital.
28/08/2023 09:04

Publicado em data.
28/08/2023 08:58

Publicação gerada
22/08/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 15:53

Juntada de Petição
22/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 12:47

Acórdão Assinado
22/08/2023 12:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 12:47

Sentença confirmada
18/08/2023 10:06

Julgamento Virtual iniciado
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 07:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 07:42

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 16:31

Juntada de Petição
04/07/2023 10:52

Publicado em data.
04/07/2023 10:44

Publicação gerada
04/07/2023 07:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/06/2023 09:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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