08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:15

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:15

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:44

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:22

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:21

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:21

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/07/2024 23:35

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 09:03

Publicado em data.
25/06/2024 09:02

Publicação gerada
24/06/2024 12:34

Expedição de Edital.
22/06/2024 10:02

Juntada de Petição
20/06/2024 12:02

Distribuído por dependência
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:25

Publicado em data.
18/06/2024 11:23

Publicação gerada
18/06/2024 11:20

Expedição de Edital.
16/06/2024 22:10

Juntada de Petição
14/06/2024 22:20

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:56

Publicação gerada
07/06/2024 08:37

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:25

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:14

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:14

Provimento em Parte
12/12/2023 18:48

Juntada de Petição
27/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 12:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:42

Publicação gerada
07/11/2023 09:05

Publicado em data.
07/11/2023 09:00

Publicação gerada
06/11/2023 14:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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