03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
01/12/2023 09:26

Baixa Definitiva
01/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:00

Transitado em Julgado em "data"
30/10/2023 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:17

Publicado em data.
26/10/2023 07:12

Publicação gerada
20/10/2023 16:41

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 10:00

Acórdão Assinado
20/10/2023 10:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 11:01

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:37

Processo Reativado
12/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2023 18:11

Juntada de Petição
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
26/05/2023 21:01

Distribuído por dependência
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 21:43

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:08

Publicado em data.
22/05/2023 08:03

Publicação gerada
16/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2023 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 08:02

Acórdão Assinado
16/05/2023 08:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2023 08:02

Provimento
09/05/2023 13:14

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2023 08:26

Publicação gerada
11/04/2023 08:13

Publicado em data.
11/04/2023 08:12

Publicação gerada
10/04/2023 18:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 09:37

Processo Cadastrado
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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