03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 09:41

Baixa Definitiva
27/09/2023 09:41

Baixa Definitiva
27/09/2023 08:58

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 15:12

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:46

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:28

Publicado em data.
29/08/2023 09:24

Publicação gerada
28/08/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 10:59

Acórdão Assinado
28/08/2023 10:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 11:42

Julgamento Virtual iniciado
03/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 08:49

Publicado em data.
01/08/2023 08:48

Publicação gerada
31/07/2023 11:48

Expedição de Edital.
26/07/2023 10:14

Publicação no DJ Eletrônico
25/07/2023 15:02

Distribuído por dependência
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:31

Publicado em data.
17/07/2023 08:24

Publicação gerada
11/07/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 09:59

Acórdão Assinado
11/07/2023 09:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2023 09:59

Provimento
06/07/2023 11:09

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 07:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:37

Publicação gerada
16/06/2023 06:41

Publicado em data.
16/06/2023 06:36

Publicação gerada
15/06/2023 07:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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