20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
06/04/2023 18:20

Juntada de Petição
29/03/2023 10:35

Baixa Definitiva
29/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:41

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2023 10:24

Publicado em data.
20/03/2023 10:22

Publicação gerada
20/03/2023 10:22

Publicação gerada
20/03/2023 10:19

Expedição de Edital.
20/03/2023 10:07

Expedição de Edital.
16/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:01

Juntada de Decisão
18/01/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:41

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 09:34

Publicado em data.
04/11/2022 09:29

Publicação gerada
04/11/2022 09:01

Expedição de Edital.
27/10/2022 13:31

Juntada de Petição
20/10/2022 16:15

Registrada Jurisprudência da Decisão
20/10/2022 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2022 14:38

Decisão Monocrática assinada
20/10/2022 14:38

Negação de Seguimento
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 08:10

Publicado em data.
13/09/2022 08:05

Publicação gerada
12/09/2022 11:08

Expedição de Edital.
31/08/2022 09:12

Publicação no DJ Eletrônico
31/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2022 15:32

Juntada de Petição
29/08/2022 06:49

Publicado em data.
29/08/2022 06:44

Publicação gerada
26/08/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2022 12:50

Acórdão Assinado
26/08/2022 12:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/08/2022 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2022 14:59

Julgamento Virtual iniciado
08/08/2022 15:50

Juntada de Petição
01/08/2022 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2022 06:56

Publicado em data.
27/07/2022 06:55

Publicação gerada
27/07/2022 06:50

Expedição de Edital.
20/07/2022 10:03

Distribuído por dependência
18/07/2022 10:55

Publicado em data.
18/07/2022 10:45

Publicação gerada
15/07/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2022 12:01

Acórdão Assinado
15/07/2022 12:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2022 12:01

Provimento
12/07/2022 10:11

Juntada de Petição
08/07/2022 12:51

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2022 15:53

Juntada de Petição
20/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2022 10:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2022 09:52

Publicação gerada
04/05/2022 09:32

Publicado em data.
04/05/2022 09:14

Publicação gerada
03/05/2022 06:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/04/2022 18:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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