29/01/2025 16:53

Processo transferido para o PROJUDI
09/07/2024 09:48

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
09/07/2024 09:12

Apensamento de processo
05/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:23

Juntada de Petição
24/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:31

Distribuído por dependência
19/06/2024 13:11

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
19/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 08:09

Publicado em data.
14/06/2024 08:08

Publicação gerada
13/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 12:46

Acórdão Assinado
13/06/2024 12:46

Provimento
11/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:16

Processo Julgado (sessão)
31/05/2024 01:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:52

Inclusão em Pauta
21/05/2024 13:52

Juntada de Petição
20/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:41

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:22

Publicado em data.
10/05/2024 11:21

Publicação gerada
13/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 14:59

Pedido Dia para Julgamento
08/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 14:30

Juntada de Petição
07/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/11/2023 08:22

Publicação gerada
31/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 14:21

Vista ao Ministério Público
31/10/2023 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 10:29

Processo Cadastrado
31/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:14

Juntada de Sentença
31/10/2023 09:14

Juntada de Petição
31/10/2023 09:12

Juntada de Petição
31/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
31/10/2023 09:12

Juntada de Decisão
31/10/2023 09:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
31/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:09

Juntada de Decisão
31/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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