08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
15/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:24

Publicado em data.
11/12/2023 09:15

Publicação gerada
08/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 17:12

Acórdão Assinado
07/12/2023 17:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 17:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 17:00

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 10:19

Publicado em data.
01/12/2023 10:08

Publicação gerada
29/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:13

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2023 13:55

Julgamento Virtual iniciado
01/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 10:18

Publicado em data.
18/10/2023 10:17

Publicação gerada
18/10/2023 10:13

Expedição de Edital.
17/10/2023 13:11

Juntada de Petição
16/10/2023 10:33

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 22:02

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:08

Publicado em data.
02/10/2023 10:56

Publicação gerada
29/09/2023 17:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 11:32

Acórdão Assinado
29/09/2023 11:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 11:32

Provimento em Parte
28/09/2023 08:09

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 10:27

Publicação gerada
19/09/2023 12:43

Juntada de Petição
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:51

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 13:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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