19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/08/2024 09:47

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:47

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:51

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 22:50

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:27

Publicado em data.
15/07/2024 11:26

Publicação gerada
15/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 11:13

Acórdão Assinado
15/07/2024 11:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 11:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2024 12:14

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 11:43

Juntada de Petição
17/06/2024 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:37

Publicação gerada
10/06/2024 10:29

Expedição de Edital.
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição
22/05/2024 18:46

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/05/2024 08:41

Publicado em data.
13/05/2024 08:37

Publicação gerada
13/05/2024 08:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 08:05

Acórdão Assinado
13/05/2024 08:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/05/2024 08:05

Provimento
07/05/2024 17:06

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 07:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 07:52

Publicação gerada
17/04/2024 11:58

Publicado em data.
17/04/2024 11:53

Publicação gerada
17/04/2024 09:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 13:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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