03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
01/12/2023 09:26

Baixa Definitiva
01/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:59

Transitado em Julgado em "data"
30/10/2023 11:11

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:40

Publicado em data.
26/10/2023 07:35

Publicação gerada
25/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 07:58

Acórdão Assinado
25/10/2023 07:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 08:48

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:30

Processo Reativado
05/07/2023 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2023 18:31

Juntada de Petição
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:51

Publicado em data.
26/06/2023 11:47

Publicação gerada
23/06/2023 12:05

Expedição de Edital.
22/06/2023 17:01

Distribuído por dependência
21/06/2023 15:42

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:29

Publicado em data.
19/06/2023 07:29

Publicação gerada
16/06/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 11:25

Acórdão Assinado
16/06/2023 11:25

Não-Provimento
15/06/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
06/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:41

Juntada de Petição
17/05/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
08/05/2023 09:45

Inclusão em Pauta
08/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2023 13:10

Juntada de Petição
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:40

Publicação gerada
15/03/2023 09:29

Publicado em data.
15/03/2023 09:23

Publicação gerada
15/03/2023 06:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/03/2023 22:11

Juntada de Petição
10/03/2023 10:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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