05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:27

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:27

Baixa Definitiva
15/08/2024 19:39

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:22

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:21

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:21

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/07/2024 23:36

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:43

Publicado em data.
24/06/2024 09:42

Publicação gerada
24/06/2024 09:31

Expedição de Edital.
17/06/2024 12:51

Juntada de Petição
14/06/2024 23:32

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:56

Publicação gerada
07/06/2024 08:37

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:23

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:04

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:04

Provimento em Parte
30/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 09:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 11:17

Publicação gerada
18/04/2024 10:49

Publicação gerada
18/04/2024 08:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:52

Publicação gerada
18/04/2024 07:58

Publicado em data.
18/04/2024 07:49

Publicação gerada
17/04/2024 15:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 10:48

Processo Cadastrado
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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