21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:27

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:27

Baixa Definitiva
22/08/2024 12:11

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:42

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:52

Publicado em data.
29/07/2024 06:46

Publicação gerada
26/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:38

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 11:17

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição
11/07/2024 10:38

Publicado em data.
11/07/2024 10:38

Publicação gerada
11/07/2024 10:35

Expedição de Edital.
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição
09/07/2024 13:46

Distribuído por dependência
03/07/2024 09:04

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:41

Publicado em data.
01/07/2024 09:36

Publicação gerada
28/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 19:29

Acórdão Assinado
27/06/2024 19:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 19:29

Não-Provimento
27/06/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 09:49

Publicação gerada
14/03/2024 06:55

Publicado em data.
14/03/2024 06:48

Publicação gerada
13/03/2024 18:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/03/2024 19:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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