07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:42

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:42

Baixa Definitiva
08/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:43

Juntada de Petição
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:47

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:52

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 10:00

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 13:44

Juntada de Petição
01/07/2024 10:36

Juntada de Petição
27/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:52

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:03

Expedição de Edital.
20/06/2024 08:24

Juntada de Petição
18/06/2024 19:51

Mudança na Forma de Tramitação
18/06/2024 12:01

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:24

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:30

Publicado em data.
10/06/2024 07:24

Publicação gerada
06/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 16:51

Acórdão Assinado
05/06/2024 16:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2024 16:51

Provimento
04/06/2024 13:22

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:26

Publicação gerada
18/04/2024 07:53

Publicado em data.
18/04/2024 07:47

Publicação gerada
17/04/2024 15:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 22:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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