03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 10:32

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:32

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:09

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 09:22

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:22

Publicado em data.
28/08/2023 07:17

Publicação gerada
26/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 17:58

Acórdão Assinado
25/08/2023 17:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/08/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 10:47

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 21:10

Juntada de Petição
13/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:16

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:58

Expedição de Edital.
26/06/2023 11:16

Distribuído por dependência
21/06/2023 14:40

Juntada de Petição
21/06/2023 07:29

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 06:47

Publicado em data.
19/06/2023 06:42

Publicação gerada
13/06/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2023 11:00

Acórdão Assinado
13/06/2023 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2023 11:00

Provimento
07/06/2023 12:41

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2023 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 15:00

Juntada de Petição
19/04/2023 06:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2023 06:33

Publicação gerada
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:47

Publicação gerada
18/04/2023 11:32

Publicação gerada
17/04/2023 09:35

Publicado em data.
17/04/2023 09:23

Publicação gerada
16/04/2023 11:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/04/2023 10:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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