28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
01/04/2024 09:14

Baixa Definitiva
01/04/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:36

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 15:33

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:17

Publicado em data.
26/02/2024 11:58

Publicação gerada
25/02/2024 21:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 21:57

Acórdão Assinado
25/02/2024 21:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 09:28

Julgamento Virtual iniciado
02/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:46

Juntada de Petição
02/02/2024 09:46

Juntada de Petição
18/01/2024 10:13

Expedição de Edital.
12/12/2023 18:18

Juntada de Petição
12/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 12:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 12:01

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:32

Expedição de Edital.
08/11/2023 23:16

Distribuído por dependência
30/10/2023 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:19

Publicado em data.
26/10/2023 07:14

Publicação gerada
20/10/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:07

Acórdão Assinado
20/10/2023 09:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 09:07

Provimento
05/10/2023 14:47

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 22:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:22

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 13:48

Juntada de Petição
19/09/2023 09:58

Publicado em data.
19/09/2023 09:48

Publicação gerada
03/09/2023 21:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 09:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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