02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 11:20

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 13:58

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:28

Publicação gerada
29/05/2023 08:10

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 11:27

Acórdão Assinado
23/05/2023 11:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 08:15

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:39

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 10:02

Expedição de Edital.
05/04/2023 16:31

Distribuído por dependência
03/04/2023 07:54

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 10:10

Publicado em data.
27/03/2023 09:54

Publicação gerada
24/03/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2023 14:27

Acórdão Assinado
24/03/2023 14:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/03/2023 14:27

Não-Provimento
21/03/2023 10:22

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 12:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 12:01

Publicação gerada
31/01/2023 15:41

Juntada de Petição
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:23

Publicado em data.
24/01/2023 08:17

Publicação gerada
13/01/2023 19:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 13:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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