21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
28/06/2023 11:42

Baixa Definitiva
28/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:44

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 06:54

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 07:12

Publicado em data.
29/05/2023 07:06

Publicação gerada
22/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 11:31

Acórdão Assinado
22/05/2023 11:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 14:13

Julgamento Virtual iniciado
17/02/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2023 09:55

Publicado em data.
09/02/2023 09:55

Publicação gerada
09/02/2023 09:53

Expedição de Edital.
08/02/2023 11:31

Distribuído por dependência
23/01/2023 12:56

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 09:43

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 06:54

Publicado em data.
16/01/2023 06:48

Publicação gerada
20/12/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 13:39

Acórdão Assinado
20/12/2022 13:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/12/2022 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 16:51

Julgamento Virtual iniciado
14/11/2022 14:30

Juntada de Petição
09/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 09:34

Publicado em data.
04/11/2022 09:29

Publicação gerada
04/11/2022 09:01

Expedição de Edital.
01/11/2022 08:53

Distribuído por dependência
25/10/2022 13:31

Juntada de Petição
19/10/2022 12:03

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/10/2022 10:53

Publicado em data.
17/10/2022 10:51

Publicação gerada
17/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2022 10:31

Acórdão Assinado
17/10/2022 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/10/2022 10:31

Não-Provimento
11/10/2022 10:46

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2022 06:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2022 06:45

Publicação gerada
04/05/2022 09:33

Publicado em data.
04/05/2022 09:14

Publicação gerada
03/05/2022 06:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/04/2022 23:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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