24/05/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2024 10:27

Baixa Definitiva
27/06/2024 10:27

Baixa Definitiva
27/06/2024 09:01

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 12:19

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:52

Publicado em data.
03/06/2024 09:49

Publicação gerada
29/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 14:30

Acórdão Assinado
29/05/2024 14:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 14:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
29/05/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 09:59

Publicado em data.
22/05/2024 09:58

Publicação gerada
22/05/2024 09:57

Expedição de Edital.
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição
17/05/2024 21:16

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:44

Publicado em data.
13/05/2024 08:38

Publicação gerada
10/05/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 13:55

Acórdão Assinado
10/05/2024 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 13:55

Não-Provimento
09/05/2024 14:13

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 09:25

Publicado em data.
16/04/2024 09:21

Publicação gerada
16/04/2024 08:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 08:37

Publicação gerada
15/04/2024 22:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 09:59

Processo Cadastrado
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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