06/10/2024 19:06

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 08:21

Publicado em data.
19/08/2024 08:13

Publicação gerada
16/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 12:07

Acórdão Assinado
16/08/2024 12:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 11:01

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 10:53

Publicado em data.
07/08/2024 10:51

Publicação gerada
07/08/2024 10:47

Expedição de Edital.
07/08/2024 09:01

Juntada de Petição
06/08/2024 13:48

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 22:25

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:55

Publicado em data.
29/07/2024 06:48

Publicação gerada
26/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:09

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:09

Não-Provimento
09/07/2024 21:45

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:48

Publicação gerada
20/09/2023 08:18

Publicado em data.
20/09/2023 08:10

Publicação gerada
18/09/2023 10:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 18:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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