01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 17:57

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:57

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:58

Transitado em Julgado em "data"
26/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:22

Juntada de Petição
17/07/2024 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:56

Publicado em data.
15/07/2024 11:47

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 14:58

Acórdão Assinado
12/07/2024 14:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 11:59

Publicado em data.
25/06/2024 10:37

Juntada de Petição
12/06/2024 10:16

Distribuído por dependência
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 19:44

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 10:21

Publicado em data.
03/06/2024 10:10

Publicação gerada
27/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 11:28

Acórdão Assinado
27/05/2024 11:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2024 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 09:37

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 11:13

Juntada de Petição
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:48

Publicado em data.
22/04/2024 11:46

Publicação gerada
22/04/2024 11:39

Expedição de Edital.
12/04/2024 21:07

Juntada de Petição
27/02/2024 14:17

Distribuído por dependência
22/02/2024 08:15

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:18

Publicado em data.
19/02/2024 11:15

Publicação gerada
19/02/2024 09:02

Publicado em data.
19/02/2024 08:55

Publicação gerada
09/02/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 08:57

Acórdão Assinado
09/02/2024 08:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 08:57

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
02/02/2024 16:55

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:27

Publicação gerada
19/09/2023 09:55

Publicado em data.
19/09/2023 09:46

Publicação gerada
03/09/2023 21:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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