03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 22:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 22:30

Baixa Definitiva
30/07/2024 22:30

Baixa Definitiva
30/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em "data"
27/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 13:01

Juntada de Petição
04/07/2024 09:03

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:11

Publicado em data.
01/07/2024 10:00

Publicação gerada
26/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:23

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 12:30

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:58

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:45

Expedição de Edital.
27/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:16

Distribuído por dependência
02/05/2024 11:07

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 08:09

Publicado em data.
29/04/2024 08:05

Publicação gerada
25/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2024 21:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 21:05

Acórdão Assinado
24/04/2024 21:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2024 21:05

Provimento
05/04/2024 22:18

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 10:51

Publicação gerada
14/03/2024 09:11

Publicado em data.
14/03/2024 09:03

Publicação gerada
11/03/2024 15:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 09:45

Processo Cadastrado
11/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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