20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 11:49

Baixa Definitiva
06/03/2024 11:49

Baixa Definitiva
28/02/2024 09:42

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 00:09

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:44

Publicado em data.
29/01/2024 10:36

Publicação gerada
27/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 19:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 19:04

Acórdão Assinado
26/01/2024 19:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2024 19:36

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:36

Publicado em data.
26/10/2023 10:36

Publicação gerada
26/10/2023 10:32

Expedição de Edital.
19/10/2023 16:03

Juntada de Petição
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 07:10

Publicado em data.
09/10/2023 07:09

Publicação gerada
06/10/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 15:29

Acórdão Assinado
06/10/2023 15:29

Não-Provimento
29/09/2023 14:01

Processo Julgado (sessão)
19/09/2023 11:14

Inclusão em Pauta
19/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 09:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 09:48

Publicação gerada
25/01/2023 17:00

Juntada de Petição
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 09:42

Publicado em data.
23/01/2023 09:37

Publicação gerada
15/01/2023 08:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/01/2023 11:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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