20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2023 09:58

Baixa Definitiva
01/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:17

Transitado em Julgado em "data"
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:20

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:12

Publicado em data.
04/07/2023 10:08

Publicação gerada
30/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/06/2023 21:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2023 21:58

Acórdão Assinado
29/06/2023 21:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/06/2023 21:58

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2023 19:22

Julgamento Virtual iniciado
10/01/2023 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/01/2023 10:30

Juntada de Petição
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:50

Publicado em data.
16/12/2022 10:42

Publicação gerada
16/12/2022 10:05

Expedição de Edital.
30/11/2022 10:05

Distribuído por dependência
22/11/2022 07:15

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 08:58

Publicado em data.
17/11/2022 08:54

Publicação gerada
09/11/2022 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 00:39

Acórdão Assinado
09/11/2022 00:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2022 00:39

Não-Provimento
26/10/2022 13:52

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 07:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 07:45

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 11:03

Publicado em data.
04/10/2022 10:41

Publicação gerada
01/10/2022 15:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
16/09/2022 13:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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