29/01/2025 16:44

Processo transferido para o PROJUDI
02/09/2024 13:43

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
02/09/2024 13:42

Apensamento de processo
28/08/2024 16:46

Distribuído por dependência
21/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:37

Publicado em data.
19/08/2024 09:35

Publicação gerada
19/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 13:53

Acórdão Assinado
13/08/2024 13:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2024 13:53

Não-Provimento
31/07/2024 08:53

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:46

Publicado em data.
20/06/2024 09:45

Publicação gerada
19/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer
23/02/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 11:22

Publicado em data.
01/11/2023 11:21

Publicação gerada
01/11/2023 11:17

Expedição de Edital.
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/10/2023 11:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/10/2023 11:34

Publicação gerada
18/10/2023 13:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 10:20

Processo Cadastrado
18/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:18

Juntada de Sentença
18/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:17

Juntada de Decisão
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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