19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 11:01

Baixa Definitiva
25/06/2024 11:01

Baixa Definitiva
31/05/2024 11:03

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:50

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:49

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
30/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 16:13

Acórdão Assinado
29/04/2024 16:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 14:38

Julgamento Virtual iniciado
26/03/2024 11:48

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 10:09

Publicado em data.
20/03/2024 10:07

Publicação gerada
20/03/2024 10:02

Expedição de Edital.
19/03/2024 12:39

Juntada de Petição
15/03/2024 11:16

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 22:15

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:52

Publicado em data.
11/03/2024 07:38

Publicação gerada
08/03/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 12:56

Acórdão Assinado
08/03/2024 12:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 12:56

Provimento em Parte
05/03/2024 15:18

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 08:24

Publicado em data.
07/02/2024 08:18

Publicação gerada
06/02/2024 09:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:07

Publicação gerada
01/02/2024 14:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 15:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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