06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:44

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:44

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:14

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:30

Publicado em data.
24/06/2024 07:23

Publicação gerada
18/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 08:17

Acórdão Assinado
18/06/2024 08:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2024 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 15:30

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 17:32

Juntada de Petição
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:01

Expedição de Edital.
27/05/2024 20:01

Juntada de Petição
27/05/2024 15:16

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 10:57

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:37

Publicado em data.
20/05/2024 07:31

Publicação gerada
16/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 19:13

Acórdão Assinado
15/05/2024 19:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/05/2024 19:13

Provimento
14/05/2024 10:55

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 08:26

Publicação gerada
30/04/2024 07:49

Publicado em data.
30/04/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 13:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2024 20:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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