TJAP - 0039887-71.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PICANCO BARBOSA

CPF *99.***.*20-15

Advogados

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB: 1462/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FARIAS & ANDRADE S/S ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 26.132.692/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 10:31

    Transitado em Julgado em 30/08/2024

  • 29/08/2024 10:40

    Publicado Sentença em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0039887-71.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO PICANCO BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 26 de agosto de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/08/2024 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 12:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 21:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:45

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:07

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/01/2024 09:07

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 29/01/2024 09:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 29/01/2024 09:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/01/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:46

    Decorrido prazo de PARTES em 25/10/2023.

  • 24/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:13

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 03/04/2023 20:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:32

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/04/2023.

  • 28/09/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 23:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 13/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 03/02/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 09:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/01/2022 10:08

    Outras Decisões

  • 28/01/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 08:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/01/2022.

  • 17/12/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 13:29

    Outras Decisões

  • 29/10/2021 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/09/2021 09:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2021 às 09:04:48 para DECISÃO

  • 29/09/2021 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:58

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/08/2021 11:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2021.

  • 12/07/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 16/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/04/2021 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 10:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2021 00:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 08:27

    Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2020.

  • 01/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 01/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/05/2020 06:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2020 às 06:56:39 para DECISÃO

  • 22/05/2020 07:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/05/2020 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2020 21:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2

  • 09/03/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 20/02/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 31/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 21/01/2020 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 09:13

    Processo Suspenso

  • 17/09/2018 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 10:10

    Processo Suspenso

  • 20/03/2017 16:46

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 12:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/08/2016 11:18

    Processo Suspenso

  • 17/08/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:17

    Processo Autuado

  • 15/08/2016 11:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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