03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:12

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:26

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:22

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:53

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:21

Expedição de Edital.
03/05/2023 15:01

Distribuído por dependência
26/04/2023 20:05

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:38

Publicado em data.
24/04/2023 07:28

Publicação gerada
18/04/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2023 23:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2023 23:19

Acórdão Assinado
17/04/2023 23:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2023 23:19

Provimento
10/04/2023 20:12

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 11:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 11:34

Publicação gerada
10/03/2023 07:26

Publicado em data.
10/03/2023 07:21

Publicação gerada
08/03/2023 19:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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