05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2023 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/12/2023 09:36

Baixa Definitiva
18/12/2023 09:36

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:24

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 20:40

Juntada de Petição
16/11/2023 11:57

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 13:48

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:29

Publicado em data.
13/11/2023 10:15

Publicação gerada
10/11/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 15:56

Acórdão Assinado
10/11/2023 15:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 15:56

Não-Provimento
09/11/2023 15:23

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:51

Juntada de Petição
21/03/2023 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2023 18:41

Juntada de Petição
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 10:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 10:07

Publicação gerada
02/03/2023 07:56

Publicado em data.
02/03/2023 07:50

Publicação gerada
01/03/2023 22:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/02/2023 10:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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