19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:21

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:21

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 22:56

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:55

Publicado em data.
22/01/2024 06:44

Publicação gerada
15/12/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 10:56

Acórdão Assinado
15/12/2023 10:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2023 19:06

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2023 11:03

Publicado em data.
17/11/2023 11:02

Publicação gerada
17/11/2023 11:00

Expedição de Edital.
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição
16/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:16

Distribuído por dependência
08/11/2023 08:50

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 06:43

Publicado em data.
06/11/2023 06:40

Publicação gerada
31/10/2023 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 15:23

Acórdão Assinado
31/10/2023 15:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 15:22

Provimento em Parte
31/10/2023 12:14

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 09:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:16

Publicação gerada
03/10/2023 07:22

Publicado em data.
03/10/2023 07:15

Publicação gerada
02/10/2023 10:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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