04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 11:03

Baixa Definitiva
13/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em "data"
02/08/2024 15:52

Juntada de Petição
31/07/2024 14:05

Juntada de Petição
17/07/2024 07:46

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:56

Publicado em data.
15/07/2024 11:47

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 14:58

Acórdão Assinado
12/07/2024 14:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição
09/07/2024 12:45

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 11:24

Publicado em data.
02/07/2024 11:23

Publicação gerada
02/07/2024 11:15

Expedição de Edital.
02/07/2024 08:36

Juntada de Petição
26/06/2024 17:16

Distribuído por dependência
25/06/2024 09:48

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:05

Publicado em data.
17/06/2024 09:56

Publicação gerada
16/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 17:11

Acórdão Assinado
15/06/2024 17:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 17:11

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
11/06/2024 08:46

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:42

Publicado em data.
17/05/2024 09:32

Publicação gerada
17/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 09:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/05/2024 09:28

Publicação gerada
14/05/2024 08:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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