06/10/2024 19:24

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:07

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:07

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:52

Publicado em data.
19/08/2024 09:40

Publicação gerada
13/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 11:01

Acórdão Assinado
13/08/2024 11:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2024 11:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/08/2024 01:18

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:03

Expedição de Edital.
21/06/2024 08:32

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 21:21

Juntada de Petição
18/06/2024 12:31

Distribuído por dependência
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:23

Expedição de Edital.
15/06/2024 20:30

Juntada de Petição
14/06/2024 16:02

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 10:27

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:11

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:13

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:13

Provimento em Parte
26/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 13:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/04/2024 07:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2024 07:18

Publicação gerada
15/04/2024 06:56

Publicado em data.
15/04/2024 06:52

Publicação gerada
12/04/2024 10:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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