18/04/2025 13:33

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:31

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:31

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 12:59

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:40

Publicado em data.
22/01/2024 07:30

Publicação gerada
18/12/2023 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:38

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 13:52

Julgamento Virtual iniciado
13/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 11:33

Juntada de Petição
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:41

Publicado em data.
05/12/2023 10:40

Publicação gerada
05/12/2023 10:35

Expedição de Edital.
04/12/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:54

Juntada de Petição
04/12/2023 11:00

Publicado em data.
04/12/2023 10:47

Publicação gerada
30/11/2023 13:46

Distribuído por dependência
29/11/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:59

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:59

Provimento em Parte
23/11/2023 13:50

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2023 14:01

Distribuído por dependência
24/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:22

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:45

Publicado em data.
03/02/2023 06:41

Publicação gerada
02/02/2023 18:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2023 08:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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