06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:37

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:37

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:15

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:40

Publicado em data.
29/07/2024 07:36

Publicação gerada
27/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 19:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 19:24

Acórdão Assinado
26/07/2024 19:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 19:24

Não-Provimento
25/07/2024 14:28

Julgamento Virtual iniciado
03/07/2024 00:21

Juntada de Petição
25/06/2024 10:34

Juntada de Petição
18/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 16:03

Juntada de Petição
08/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 16:17

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 16:41

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 16:41

Decisão Monocrática em Precatório
05/07/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 11:39

Publicado em data.
21/06/2023 11:38

Publicação gerada
21/06/2023 11:31

Expedição de Edital.
07/06/2023 16:32

Distribuído por dependência
01/06/2023 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:32

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
26/05/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 12:56

Acórdão Assinado
26/05/2023 12:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 12:56

Não-Provimento
24/05/2023 15:39

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2023 10:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/05/2023 10:00

Publicação gerada
09/05/2023 09:45

Publicado em data.
09/05/2023 09:39

Publicação gerada
08/05/2023 10:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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