03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 13:27

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
15/07/2024 22:43

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 09:48

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:07

Publicado em data.
17/06/2024 09:58

Publicação gerada
16/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 16:47

Acórdão Assinado
15/06/2024 16:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:52

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição
06/06/2024 17:04

Juntada de Petição
13/05/2024 08:46

Distribuído por dependência
08/05/2024 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:29

Publicado em data.
06/05/2024 08:23

Publicação gerada
01/05/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 23:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 23:15

Acórdão Assinado
30/04/2024 23:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 23:15

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
28/04/2024 12:56

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 11:08

Publicado em data.
11/04/2024 10:58

Publicação gerada
11/04/2024 09:43

Publicação gerada
11/04/2024 09:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2024 08:54

Publicação gerada
10/04/2024 21:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/04/2024 16:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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