10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
11/09/2024 10:52

Juntada de Petição
07/08/2024 09:13

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:46

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
01/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 12:38

Acórdão Assinado
01/08/2024 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/08/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2024 12:09

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:48

Publicado em data.
22/04/2024 11:46

Publicação gerada
22/04/2024 11:39

Expedição de Edital.
05/04/2024 10:38

Juntada de Petição
31/01/2024 21:46

Distribuído por dependência
26/01/2024 19:28

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 09:13

Publicado em data.
22/01/2024 08:56

Publicação gerada
13/12/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 09:31

Acórdão Assinado
13/12/2023 09:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 09:31

Provimento
07/12/2023 10:27

Julgamento Virtual iniciado
06/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 11:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:20

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:49

Publicado em data.
19/09/2023 09:42

Publicação gerada
03/09/2023 20:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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