06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 11:08

Baixa Definitiva
16/02/2024 11:08

Baixa Definitiva
16/02/2024 08:04

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:21

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:28

Publicado em data.
17/01/2024 08:15

Publicação gerada
18/12/2023 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:41

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:58

Juntada de Petição
11/12/2023 07:13

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 08:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:54

Publicado em data.
27/11/2023 08:53

Publicação gerada
27/11/2023 08:50

Expedição de Edital.
24/11/2023 08:48

Juntada de Petição
23/11/2023 22:16

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:34

Publicado em data.
13/11/2023 09:20

Publicação gerada
06/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/11/2023 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 11:30

Acórdão Assinado
06/11/2023 11:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/11/2023 11:30

Provimento
06/11/2023 09:35

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 09:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 09:23

Publicação gerada
09/10/2023 11:29

Publicado em data.
09/10/2023 11:28

Publicação gerada
08/10/2023 21:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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