06/03/2025 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
20/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/09/2024 08:52

Baixa Definitiva
20/09/2024 08:52

Baixa Definitiva
18/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:41

Juntada de Petição
17/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:08

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:06

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:58

Publicado em data.
13/06/2024 11:57

Publicação gerada
13/05/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 10:41

Acórdão Assinado
13/05/2024 10:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/05/2024 10:41

Não-Provimento
08/05/2024 13:47

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:11

Juntada de Petição
06/04/2024 09:06

Expedição de Ofício.
05/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:33

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
04/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:58

Publicado em data.
01/04/2024 09:57

Publicação gerada
14/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 14:56

Solicitação de Julgamento Virtual
08/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 13:32

Juntada de Petição
07/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 14:31

Vista ao Ministério Público
06/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 10:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/10/2023 10:21

Publicação gerada
30/10/2023 16:13

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2023 11:41

Processo Cadastrado
30/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:38

Juntada de Sentença
30/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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