07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/04/2024 11:41

Baixa Definitiva
03/04/2024 11:41

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:29

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 14:09

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:04

Publicado em data.
04/03/2024 07:54

Publicação gerada
01/03/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2024 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 08:30

Acórdão Assinado
01/03/2024 08:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2024 08:30

Não-Provimento
16/02/2024 10:56

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:04

Juntada de Petição
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:13

Publicado em data.
16/10/2023 11:09

Publicação gerada
16/10/2023 10:54

Expedição de Edital.
11/10/2023 17:40

Juntada de Petição
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 19:13

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:35

Publicado em data.
02/10/2023 10:26

Publicação gerada
26/09/2023 16:33

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 11:09

Acórdão Assinado
26/09/2023 11:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/09/2023 11:09

Não-Provimento
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:54

Publicação gerada
20/09/2023 16:53

Julgamento Virtual iniciado
20/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:34

Publicado em data.
04/09/2023 07:28

Publicação gerada
03/09/2023 21:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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