TJAP - 0000330-04.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO SILVEIRA COTICA

CPF *25.***.*77-87

Advogados

EDUARDO FARIA FINCO

OAB: 53993/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 08:28

    Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme acórdão de ordem n.º 157 e nos termos do art. 9º da O.S. 060/2019-GP/TJAP.

  • 26/05/2022 08:28

    Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme acórdão de ordem n.º 157 e nos termos do art. 9º da O.S. 060/2019-GP/TJAP.

  • 26/05/2022 08:23

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 26/05/2022 08:23

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 05/05/2022 10:06

    Certifico que autos aguardam eventual manifestação por parte da Procuradoria de Justiça.

  • 05/05/2022 10:06

    Certifico que autos aguardam eventual manifestação por parte da Procuradoria de Justiça.

  • 05/05/2022 09:50

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 09:45:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2022 09:50

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 09:45:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2022 09:29

    Remessa

  • 05/05/2022 09:29

    Remessa

  • 05/05/2022 09:29

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 09:29:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 05/05/2022 09:29

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 09:29:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 05/05/2022 09:20

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2022 09:20

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2022 09:13

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 157.

  • 05/05/2022 09:13

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 157.

  • 05/05/2022 08:37

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 08:37:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/05/2022 08:37

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 08:37:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/05/2022 12:31

    Remessa

  • 04/05/2022 12:31

    Remessa

  • 04/05/2022 12:24

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 157.

  • 04/05/2022 12:24

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 157.

  • 04/05/2022 12:23

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 12:23:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 04/05/2022 12:23

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 12:23:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 04/05/2022 11:19

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/05/2022 11:19

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/05/2022 11:18

    Certifico que o Acórdão de mov. 157 transitou em julgado em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 11:18

    Certifico que o Acórdão de mov. 157 transitou em julgado em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 08:10

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso da parte impetrante, considerando-se a suspensão do expediente forense ocorrida em 22/04/2022 - portaria n.º65448-GP.

  • 03/05/2022 08:10

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso da parte impetrante, considerando-se a suspensão do expediente forense ocorrida em 22/04/2022 - portaria n.º65448-GP.

  • 05/04/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2022 em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2022 em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 20:54

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2022

  • 04/04/2022 20:54

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2022

  • 04/04/2022 08:14

    Acórdão (01/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2022

  • 04/04/2022 08:14

    Acórdão (01/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2022

  • 04/04/2022 08:05

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 08:01:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 04/04/2022 08:05

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 08:01:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 01/04/2022 14:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/04/2022 14:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/04/2022 13:33

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/04/2022 13:33

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/04/2022 12:58

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 12:54:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/04/2022 12:58

    Conclusão

  • 01/04/2022 12:58

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 12:54:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/04/2022 12:58

    Conclusão

  • 01/04/2022 12:54

    GABINETE 06

  • 01/04/2022 12:54

    GABINETE 06

  • 01/04/2022 12:54

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 01/04/2022 12:54

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 01/04/2022 12:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 01/04/2022 12:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/03/2022 a 31/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 17/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/03/2022 08:00 até 31/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000330-04.2021.8.03.0001 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: MAURICIO SILVEIRA COTICA Advogado(a): EDUARDO FARIA FINCO - 53993RS Agravado: ESTADO DO AMAPÁ, SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 16/03/2022 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

  • 16/03/2022 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2022

  • 16/03/2022 14:45

    Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:45

    Pauta de Julgamento (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022

  • 16/03/2022 14:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

  • 16/03/2022 14:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 25/03/2022 08:00:00 a 31/03/2022 23:59:00

  • 11/03/2022 08:43

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 11/03/2022 08:43

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 11/03/2022 08:41

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 08:37:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 11/03/2022 08:41

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 08:37:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 11/03/2022 08:30

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/03/2022 08:30

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/03/2022 07:35

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 11/03/2022 07:35

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 26/01/2022 07:40

    Conclusão

  • 26/01/2022 07:40

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 07:40:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/01/2022 07:40

    Conclusão

  • 26/01/2022 07:40

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 07:40:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/01/2022 14:32

    GABINETE 06

  • 25/01/2022 14:32

    GABINETE 06

  • 25/01/2022 14:32

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

  • 25/01/2022 14:32

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

  • 25/01/2022 14:31

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

  • 25/01/2022 14:31

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

  • 25/01/2022 14:24

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 14:24:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/01/2022 14:24

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 14:24:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/01/2022 13:38

    Remessa

  • 25/01/2022 13:38

    Remessa

  • 25/01/2022 13:35

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 13:35:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 25/01/2022 13:35

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 13:35:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 25/01/2022 11:29

    Remessa

  • 25/01/2022 11:29

    Remessa

  • 25/01/2022 11:29

    Em Atos do Procurador.

  • 25/01/2022 11:29

    Em Atos do Procurador.

  • 11/01/2022 08:16

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 08:16:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/01/2022 08:16

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 08:16:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/01/2022 11:43

    Remessa

  • 10/01/2022 11:43

    Remessa

  • 10/01/2022 11:42

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 125.

  • 10/01/2022 11:42

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 125.

  • 10/01/2022 11:41

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 11:41:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 10/01/2022 11:41

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 11:41:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 10/01/2022 11:14

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/01/2022 11:14

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/01/2022 11:12

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 10/01/2022 11:12

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 10/01/2022 10:03

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 10:03:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 10/01/2022 10:03

    Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 10:03:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 10/01/2022 09:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/01/2022 09:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/01/2022 09:10

    Em Atos do Desembargador. A remessa dos autos ao Ministério Público teve por objetivo a colheita de manifestação sobre o mérito da própria ação mandamental, para julgamento definitivo do feito, até mesmo por medida de economia processual, considerando, in

  • 10/01/2022 09:10

    Em Atos do Desembargador. A remessa dos autos ao Ministério Público teve por objetivo a colheita de manifestação sobre o mérito da própria ação mandamental, para julgamento definitivo do feito, até mesmo por medida de economia processual, considerando, in

  • 18/08/2021 13:56

    Conclusão

  • 18/08/2021 13:56

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:56:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/08/2021 13:56

    Conclusão

  • 18/08/2021 13:56

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:56:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/08/2021 13:37

    GABINETE 06

  • 18/08/2021 13:37

    GABINETE 06

  • 18/08/2021 13:34

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

  • 18/08/2021 13:34

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo.Desembargador Relator.

  • 18/08/2021 13:28

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:28:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2021 13:28

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:28:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2021 13:16

    Remessa

  • 18/08/2021 13:16

    Remessa

  • 18/08/2021 13:16

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:16:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 18/08/2021 13:16

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 13:16:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 18/08/2021 12:53

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2021 12:53

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/08/2021 12:53

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 242/2021 - 8ª PJ Colenda corte, Versam os presentes autos sobre Agravo Interno interposto por MAURÍCIO SILVEIRA COTICA, contra decisão (mov. 77) que indeferiu o pedido de liminar que intenciona a expedição de licença

  • 18/08/2021 12:53

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 242/2021 - 8ª PJ Colenda corte, Versam os presentes autos sobre Agravo Interno interposto por MAURÍCIO SILVEIRA COTICA, contra decisão (mov. 77) que indeferiu o pedido de liminar que intenciona a expedição de licença

  • 29/07/2021 08:25

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 08:25:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/07/2021 08:25

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 08:25:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/07/2021 10:46

    Remessa

  • 28/07/2021 10:46

    Remessa

  • 28/07/2021 10:31

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 28/07/2021 10:31

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 28/07/2021 10:21

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 10:21:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 28/07/2021 10:21

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 10:21:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 27/07/2021 13:47

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2021 13:47

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2021 13:46

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 27/07/2021 13:46

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 27/07/2021 13:42

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 13:42:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 27/07/2021 13:42

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 13:42:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 27/07/2021 13:17

    TRIBUNAL PLENO

  • 27/07/2021 13:17

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/07/2021 21:16

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal.

  • 26/07/2021 21:16

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal.

  • 11/06/2021 20:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

  • 11/06/2021 20:43

    Certifico que os autos estão conclusos para relatório e voto.

  • 11/06/2021 20:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

  • 11/06/2021 20:43

    Certifico que os autos estão conclusos para relatório e voto.

  • 11/06/2021 17:33

    réplica

  • 11/06/2021 17:33

    réplica

  • 24/05/2021 13:33

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 13:33:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/05/2021 13:33

    Conclusão

  • 24/05/2021 13:33

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 13:33:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/05/2021 13:33

    Conclusão

  • 24/05/2021 13:15

    GABINETE 06

  • 24/05/2021 13:15

    GABINETE 06

  • 24/05/2021 13:13

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 24/05/2021 13:13

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 24/05/2021 13:05

    CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2021 13:05

    CONTRARRAZÕES

  • 20/04/2021 08:11

    Rotina realizada para finalização da tarefa de movimento n.º 95 no sistema Tucujuris.

  • 20/04/2021 08:11

    Rotina realizada para finalização da tarefa de movimento n.º 95 no sistema Tucujuris.

  • 13/04/2021 08:07

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 13:58:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 13/04/2021 08:07

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 13:58:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 12/04/2021 14:06

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 13:58:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/04/2021 14:06

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2021 13:58:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/04/2021 14:04

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 14:04:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 12/04/2021 14:04

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 14:04:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 12/04/2021 13:58

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/04/2021 13:58

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/04/2021 13:58

    Em Atos do Desembargador. Malgrado a certidão constante no movimento de ordem n. 89, não há pedido de liminar, mesmo porque inexistente essa figura (ausência de expressa previsão legal) em agravo regimental. Pede-se "EM FACE AO EXPOSTO, requer seja reform

  • 12/04/2021 13:58

    Em Atos do Desembargador. Malgrado a certidão constante no movimento de ordem n. 89, não há pedido de liminar, mesmo porque inexistente essa figura (ausência de expressa previsão legal) em agravo regimental. Pede-se "EM FACE AO EXPOSTO, requer seja reform

  • 12/04/2021 12:13

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 12:12:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/04/2021 12:13

    Conclusão

  • 12/04/2021 12:13

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 12:12:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/04/2021 12:13

    Conclusão

  • 12/04/2021 08:59

    GABINETE 01

  • 12/04/2021 08:59

    GABINETE 01

  • 12/04/2021 08:52

    Certifico que em virtude da distribuição de recurso, em mov.88, com pedido de efeito suspensivo e considerando o afastamento justificado do Desembargador Relator, faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador substituto regimental.

  • 12/04/2021 08:52

    Certifico que em virtude da distribuição de recurso, em mov.88, com pedido de efeito suspensivo e considerando o afastamento justificado do Desembargador Relator, faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador substituto regimental.

  • 12/04/2021 08:36

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MAURICIO SILVEIRA COTICA. Agravado: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA, ESTADO DO AMAPÁ.

  • 12/04/2021 08:36

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MAURICIO SILVEIRA COTICA. Agravado: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA, ESTADO DO AMAPÁ.

  • 09/04/2021 14:55

    AGRAVO INTERNO

  • 09/04/2021 14:55

    AGRAVO INTERNO

  • 07/04/2021 09:05

    Certifico que os autos aguardam prazo para a parte.

  • 07/04/2021 09:05

    Certifico que os autos aguardam prazo para a parte.

  • 06/04/2021 16:45

    Contestação e manifestação - Estado do Amapá.

  • 06/04/2021 16:45

    Contestação e manifestação - Estado do Amapá.

  • 22/03/2021 08:37

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 13:25:21 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 22/03/2021 08:37

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 13:25:21 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 22/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 00:16

    Intimação

    Nº do processo: 0000330-04.2021.8.03.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: MAURICIO SILVEIRA COTICA Advogado(a): EDUARDO FARIA FINCO - 53993RS Autoridade Coatora: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança ajuizado por MAURICIO SILVEIRA COTICA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA, o qual teria, sem lhe oportunizar o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, cassado a licença ambiental para exploração agrícola da Fazenda Santo Antônio, localizada no KM do Ramal do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm.

    Depois de discorrer sobre os fundamentos a lhe ampararem o pleito, requereu a concessão de medida liminar para determinar a expedição da licença ambiental até a análise de seus requerimentos administrativos e, no mérito, a confirmação da liminar.

    Notificado para prestar informações, o SECRETÁRIO DA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA quedou-se inerte (#73). É o relatório.

    Decido.

    A ação mandamental destina-se à proteção de qualquer pessoa física ou jurídica contra ato ilegal ou proferido com abuso de autoridade que viole ou cause receio de violação a direito líquido e certo, situação que deve ser aferível de plano, com observância de dois requisitos: a fundamentação relevante e a ineficácia da medida em caso de concessão somente quando do julgamento do mérito do writ.

    Na hipótese dos autos, não vislumbrei, de plano, a relevante fundamentação, pois os documentos acostados a inicial não fazem prova inequívoca de ilegalidade do ato da autoridade apontada como coatora.

    Ademais, a matéria de fundo foi recentemente, em 10/3/2021, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança n.º 5.469-AP.

    Nos mencionados autos, foi deferido o pedido liminar para sustar os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança 000190- 70.2021.8.03.0000, em trâmite neste Tribunal, que havia determinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a expedição de autorização provisória para que os interessados que detivessem processos objetivando a emissão da licença ambiental pudessem realizar o plantio da safra de grãos, até ulterior decisão no referido incidente, o qual foi desafiado por agravo regimental interposto em 15/3/2021.

    Portanto, embora proferida em outros autos e desprovida de eficácia definitiva, é coerente, principalmente em análise liminar nesta ação, observar a decisão daquela Corte Superior, considerando a repercussão e escopo de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

    Diante do exposto, indefiro o pedido liminar.

    Dê-se ciência ao órgão de representação estatal, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

    Após, remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

    Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para relatório e voto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

  • 18/03/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

  • 18/03/2021 14:16

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 13:25:21 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/03/2021 14:16

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 13:25:21 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/03/2021 14:12

    Decisão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 18/03/2021 14:12

    Decisão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 18/03/2021 14:10

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 14:10:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:10

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 14:10:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 14:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 13:25

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança ajuizado por MAURICIO SILVEIRA COTICA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA, o qual teria, sem lhe oportunizar o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, cassado a

  • 18/03/2021 13:25

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança ajuizado por MAURICIO SILVEIRA COTICA contra ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA, o qual teria, sem lhe oportunizar o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, cassado a

  • 18/03/2021 11:55

    Conclusão

  • 18/03/2021 11:55

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:55:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 11:55

    Conclusão

  • 18/03/2021 11:55

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 11:55:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 11:21

    GABINETE 06

  • 18/03/2021 11:21

    GABINETE 06

  • 18/03/2021 11:20

    Decurso de prazo, em 17/03/2021, para manifestação da autoridade impetrada.

  • 18/03/2021 11:20

    Decurso de prazo, em 17/03/2021, para manifestação da autoridade impetrada.

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 03/03/2021 13:30

    Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

  • 03/03/2021 13:30

    Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

  • 03/03/2021 11:57

    Ás 10:15. Sr Robério Aleixo Anselmo Nobre, que após a ciência e formalidades legais, exarou o ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109

  • 03/03/2021 11:57

    Ás 10:15. Sr Robério Aleixo Anselmo Nobre, que após a ciência e formalidades legais, exarou o ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109

  • 03/03/2021 10:40

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 03/03/2021 10:40

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 01/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2021 em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2021 em 01/03/2021.

  • 26/02/2021 21:28

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2021

  • 26/02/2021 21:28

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2021

  • 26/02/2021 10:33

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 26/02/2021 10:33

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 26/02/2021 09:07

    Decisão (25/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

  • 26/02/2021 09:07

    Decisão (25/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2021

  • 26/02/2021 09:07

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA - emitido(a) em 26/02/2021

  • 26/02/2021 09:07

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA - emitido(a) em 26/02/2021

  • 26/02/2021 08:40

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 08:40:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 26/02/2021 08:40

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 08:40:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 26/02/2021 08:09

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/02/2021 08:09

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/02/2021 15:13

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança ajuizado por MAURICIO SILVEIRA COTICA contra ato do SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA, o qual teria, sem lhe oportunizar o exercício do direito ao contraditório e ampla

  • 25/02/2021 15:13

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança ajuizado por MAURICIO SILVEIRA COTICA contra ato do SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –SEMA, o qual teria, sem lhe oportunizar o exercício do direito ao contraditório e ampla

  • 25/02/2021 09:39

    Conclusão

  • 25/02/2021 09:39

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:39:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/02/2021 09:39

    Conclusão

  • 25/02/2021 09:39

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:39:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 25/02/2021 08:59

    GABINETE 06

  • 25/02/2021 08:59

    GABINETE 06

  • 25/02/2021 08:59

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 25/02/2021 08:59

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 24/02/2021 15:07

    comprova pagamento custas complementares

  • 24/02/2021 15:07

    comprova pagamento custas complementares

  • 23/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2021 em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2021 em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000030/2021

  • 22/02/2021 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000030/2021

  • 22/02/2021 12:13

    Despacho (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/02/2021

  • 22/02/2021 12:13

    Despacho (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/02/2021

  • 22/02/2021 12:08

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:08:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 22/02/2021 12:08

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:08:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 22/02/2021 12:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/02/2021 12:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/02/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. Considerando a insuficiência das custas recolhidas [MO#45], intime-se novamente a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar  o valor das custas iniciais da ação, nos moldes determinados pelo art. 5º, §2º, da Lei

  • 22/02/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. Considerando a insuficiência das custas recolhidas [MO#45], intime-se novamente a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar  o valor das custas iniciais da ação, nos moldes determinados pelo art. 5º, §2º, da Lei

  • 22/02/2021 10:03

    Conclusão

  • 22/02/2021 10:03

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 10:03:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 22/02/2021 10:03

    Conclusão

  • 22/02/2021 10:03

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 10:03:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 22/02/2021 09:02

    GABINETE 06

  • 22/02/2021 09:02

    GABINETE 06

  • 22/02/2021 08:54

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 22/02/2021 08:54

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 19/02/2021 15:03

    COMPRAR PAGAMENTO DAS CUSTAS

  • 19/02/2021 15:03

    COMPRAR PAGAMENTO DAS CUSTAS

  • 19/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2021 em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2021 em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 18:11

    Registrado pelo DJE Nº 000028/2021

  • 18/02/2021 18:11

    Registrado pelo DJE Nº 000028/2021

  • 18/02/2021 08:03

    Despacho (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

  • 18/02/2021 08:03

    Despacho (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

  • 18/02/2021 07:55

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 07:55:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/02/2021 07:55

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 07:55:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 12/02/2021 14:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/02/2021 14:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/02/2021 13:54

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 [dez] dias, recolher o valor das custas iniciais da ação, nos moldes determinados pelo art. 5º, §2º, da Lei Estadual n.º 2386, de 21/11/2018, sob pena de liminar indeferimento da petiçã

  • 12/02/2021 13:54

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 [dez] dias, recolher o valor das custas iniciais da ação, nos moldes determinados pelo art. 5º, §2º, da Lei Estadual n.º 2386, de 21/11/2018, sob pena de liminar indeferimento da petiçã

  • 10/02/2021 11:51

    Conclusão

  • 10/02/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:51:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/02/2021 11:51

    Conclusão

  • 10/02/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 11:51:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/02/2021 09:19

    GABINETE 06

  • 10/02/2021 09:19

    GABINETE 06

  • 10/02/2021 09:19

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 10/02/2021 09:19

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 09/02/2021 16:16

    Prestar esclarecimentos

  • 09/02/2021 16:16

    Prestar esclarecimentos

  • 29/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 20:52

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2021

  • 28/01/2021 20:52

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2021

  • 27/01/2021 12:39

    Despacho (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2021

  • 27/01/2021 12:39

    Despacho (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2021

  • 27/01/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:28:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 27/01/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 12:28:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 27/01/2021 11:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 27/01/2021 11:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 27/01/2021 10:14

    Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 [dez] dias, sobre eventual litispendência com os autos n.º 0034430-19.2020.8.03.0001 [art. 10 do CPC].

  • 27/01/2021 10:14

    Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 [dez] dias, sobre eventual litispendência com os autos n.º 0034430-19.2020.8.03.0001 [art. 10 do CPC].

  • 26/01/2021 11:54

    Conclusão

  • 26/01/2021 11:54

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 11:54:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/01/2021 11:54

    Conclusão

  • 26/01/2021 11:54

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 11:54:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/01/2021 09:02

    GABINETE 06

  • 26/01/2021 09:02

    GABINETE 06

  • 26/01/2021 08:59

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 26/01/2021 08:59

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 26/01/2021 08:56

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 08:56:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/01/2021 08:56

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 08:56:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/01/2021 08:46

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/01/2021 08:46

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/01/2021 08:41

    Ato ordinatório

  • 26/01/2021 08:41

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/01/2021 08:41

    Ato ordinatório

  • 26/01/2021 08:41

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/01/2021 07:53

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/01/2021 07:53

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/01/2021 07:53

    Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá

  • 26/01/2021 07:53

    Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá

  • 26/01/2021 07:50

    Remessa Cancelada

  • 26/01/2021 07:50

    Remessa Cancelada

  • 22/01/2021 09:09

    Certifico que remeto ao TJAP.

  • 22/01/2021 09:09

    Certifico que remeto ao TJAP.

  • 21/01/2021 12:50

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final do evento 09, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá. Dê-se baixa na distribuição.

  • 21/01/2021 12:50

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final do evento 09, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá. Dê-se baixa na distribuição.

  • 21/01/2021 06:01

    Intimação (Declarada incompetência na data: 08/01/2021 14:08:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO FARIA FINCO (Advogado Autor).

  • 21/01/2021 06:01

    Intimação (Declarada incompetência na data: 08/01/2021 14:08:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO FARIA FINCO (Advogado Autor).

  • 15/01/2021 07:48

    Concluso.

  • 15/01/2021 07:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 15/01/2021 07:48

    Concluso.

  • 15/01/2021 07:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 14/01/2021 16:05

    ciência com renuncia de prazo

  • 14/01/2021 16:05

    ciência com renuncia de prazo

  • 11/01/2021 12:33

    Notificação (Declarada incompetência na data: 08/01/2021 14:08:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO FARIA FINCO

  • 11/01/2021 12:33

    Notificação (Declarada incompetência na data: 08/01/2021 14:08:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO FARIA FINCO

  • 08/01/2021 14:08

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MAURÍCIO SILVEIRA COTICA, em face de ato praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, Sr. Robério Aleixo Anselmo Nobre. Dispõe o art. 133, inciso II, alínea “c”, da Constitui

  • 08/01/2021 14:08

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MAURÍCIO SILVEIRA COTICA, em face de ato praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, Sr. Robério Aleixo Anselmo Nobre. Dispõe o art. 133, inciso II, alínea “c”, da Constitui

  • 07/01/2021 11:04

    Certifico que os autos estão conclusos para análise na inicial.

  • 07/01/2021 11:04

    Certifico que os autos estão conclusos para análise na inicial.

  • 07/01/2021 11:02

    Conclusão

  • 07/01/2021 11:02

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:02:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 07/01/2021 11:02

    Conclusão

  • 07/01/2021 11:02

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:02:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 07/01/2021 10:27

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/01/2021 10:27

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/01/2021 10:26

    Tombo em 07/01/2021.

  • 07/01/2021 10:26

    Tombo em 07/01/2021.

  • 07/01/2021 10:23

    DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  • 07/01/2021 10:23

    DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  • 07/01/2021 10:21

    DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  • 07/01/2021 10:21

    DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  • 07/01/2021 10:19

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2278760 - Protocolado(a) em 07-01-2021 às 10:18 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

  • 07/01/2021 10:19

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2278760 - Protocolado(a) em 07-01-2021 às 10:18 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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