18/03/2025 09:24

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2025 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
12/03/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE NICOLAU FILHO MOLINA GUERREIRO
07/03/2025 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2025 21:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:38

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
29/10/2024 11:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:44

Recebidos os autos
08/08/2024 10:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/08/2024 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2024 18:50

Declarada incompetência
05/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:00

Baixa Definitiva
14/05/2024 10:00

Juntada de PROTOCOLO
14/05/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/05/2024 12:22

TRÂNSITO EM JULGADO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/12/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2023 00:00

PUBLICAÇÃO
13/12/2023 09:34

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
13/12/2023 09:30

PUBLICAÇÃO GERADA
30/11/2023 16:25

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
30/11/2023 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
30/11/2023 13:56

Acórdão ASSINADO
30/11/2023 13:56

PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)
30/11/2023 13:56

NÃO-PROVIMENTO
29/11/2023 19:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2023 10:57

JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO
09/11/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2023 11:16

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/10/2023 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
05/10/2023 12:07

MERO EXPEDIENTE
04/10/2023 13:16

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
26/09/2023 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
26/09/2023 14:27

MERO EXPEDIENTE
31/12/2022 17:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/09/2022 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
28/09/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2022 11:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
26/09/2022 10:29

EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO
22/09/2022 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
22/09/2022 12:42

COM EFEITO SUSPENSIVO
19/09/2022 09:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/09/2022 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
18/09/2022 14:03

Juntada de PROTOCOLO
18/09/2022 13:59

PROCESSO CADASTRADO
15/09/2022 09:11

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2022 15:29

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
06/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
22/04/2022 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2022 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/03/2022 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 15:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/02/2022 17:35

Conclusos para decisão
28/12/2021 12:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 16:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 13:27

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2021 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 12:12

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 14:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/03/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/03/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:46

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:20

Recebidos os autos
19/03/2021 12:20

Distribuído por sorteio
19/03/2021 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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