08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
16/04/2024 10:12

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 12:20

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 07:35

Publicado em data.
18/03/2024 07:26

Publicação gerada
15/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 08:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 08:10

Acórdão Assinado
15/03/2024 08:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 08:04

Julgamento Virtual iniciado
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição
25/05/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:28

Processo Reativado
16/11/2022 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/11/2022 08:40

Juntada de Petição
10/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:53

Juntada de Petição
09/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:47

Publicado em data.
04/11/2022 11:33

Publicação gerada
04/11/2022 10:58

Expedição de Edital.
14/10/2022 11:24

Distribuído por dependência
13/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 11:35

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 07:11

Publicado em data.
04/10/2022 07:03

Publicação gerada
01/10/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2022 16:22

Acórdão Assinado
30/09/2022 16:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2022 16:22

Não-Provimento
31/08/2022 12:03

Julgamento Virtual iniciado
15/04/2022 20:50

Juntada de Petição
10/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2022 11:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/03/2022 11:12

Publicação gerada
22/02/2022 09:28

Publicado em data.
22/02/2022 09:18

Publicação gerada
16/02/2022 13:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2022 10:19

Processo Cadastrado
07/02/2022 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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