06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 17:21

Baixa Definitiva
15/02/2024 17:21

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:25

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:34

Publicado em data.
11/12/2023 09:21

Publicação gerada
01/12/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 14:47

Acórdão Assinado
01/12/2023 14:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/12/2023 14:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2023 09:16

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:05

Publicado em data.
08/11/2023 09:04

Publicação gerada
08/11/2023 09:02

Expedição de Edital.
07/11/2023 11:38

Juntada de Petição
06/11/2023 16:01

Distribuído por dependência
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 14:06

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 10:11

Publicado em data.
20/10/2023 10:03

Publicação gerada
18/10/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 14:03

Acórdão Assinado
18/10/2023 14:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/10/2023 14:03

Provimento em Parte
17/10/2023 21:10

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:56

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 08:34

Publicado em data.
19/09/2023 08:27

Publicação gerada
18/09/2023 10:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 17:47

Processo Cadastrado
21/08/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:20

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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