03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
11/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:03

Juntada de Petição
20/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 11:03

Baixa Definitiva
20/06/2023 11:03

Baixa Definitiva
20/06/2023 09:04

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:04

Publicado em data.
22/05/2023 08:00

Publicação gerada
18/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:23

Acórdão Assinado
18/05/2023 11:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 14:26

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:21

Expedição de Edital.
03/05/2023 15:01

Distribuído por dependência
26/04/2023 15:52

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:28

Publicado em data.
24/04/2023 07:22

Publicação gerada
20/04/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 09:27

Acórdão Assinado
20/04/2023 09:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/04/2023 09:27

Provimento
19/04/2023 10:23

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 09:56

Publicação gerada
10/03/2023 07:24

Publicado em data.
10/03/2023 07:20

Publicação gerada
08/03/2023 19:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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