18/11/2024 17:19

Processo transferido para o PROJUDI
08/03/2024 09:40

Baixa Definitiva
08/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:50

Expedição de Ofício.
04/03/2024 10:37

Baixa Definitiva
26/02/2024 12:42

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/02/2024 14:03

Juntada de Petição
01/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:30

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2024 11:45

Acórdão Assinado
01/02/2024 11:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/02/2024 11:45

Não-Provimento
29/01/2024 09:42

Juntada de Petição
26/01/2024 11:46

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:51

Juntada de Petição
14/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:42

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
10/11/2023 12:23

Juntada de Edital
10/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 10:43

Solicitação de Julgamento Virtual
07/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 12:21

Juntada de Petição de parecer
25/08/2023 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 10:55

Vista ao Ministério Público
21/08/2023 09:10

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/08/2023 13:18

Redistribuição por prevenção
14/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 08:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2023 08:48

Publicação gerada
08/08/2023 16:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:31

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:31

Juntada de Petição
08/08/2023 15:31

Juntada de Petição
08/08/2023 15:30

Juntada de Petição
08/08/2023 15:30

Juntada de Petição
08/08/2023 15:30

Juntada de Petição
08/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:29

Juntada de Decisão
08/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:27

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:27

Juntada de Petição
08/08/2023 15:27

Juntada de Petição
08/08/2023 15:27

Juntada de Petição
08/08/2023 15:26

Juntada de Petição
08/08/2023 15:26

Juntada de Petição
08/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:24

Juntada de Decisão
08/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:22

Juntada de Decisão
08/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:21

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:19

Juntada de Decisão
08/08/2023 15:19

Juntada de Laudo pericial
08/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:18

Juntada de Decisão
08/08/2023 15:18

Juntada de Petição
08/08/2023 15:17

Juntada de Laudo pericial
08/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 15:14

Juntada de Decisão
08/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:12

Juntada de Sentença
08/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:25

Juntada de Mandado
08/08/2023 13:25

Juntada de Mandado
08/08/2023 13:25

Juntada de Mandado
08/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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