05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:35

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:35

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:44

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:31

Publicado em data.
24/06/2024 07:24

Publicação gerada
17/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 12:07

Acórdão Assinado
17/06/2024 12:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 12:07

Não-Provimento
12/06/2024 19:06

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 17:51

Juntada de Petição
03/06/2024 14:53

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:46

Publicado em data.
27/05/2024 10:44

Publicação gerada
27/05/2024 10:40

Expedição de Edital.
22/05/2024 11:54

Juntada de Petição
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:34

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:52

Publicado em data.
13/05/2024 07:45

Publicação gerada
07/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 12:26

Acórdão Assinado
07/05/2024 12:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/05/2024 12:26

Provimento
06/05/2024 14:15

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 11:16

Publicação gerada
18/04/2024 10:48

Publicação gerada
18/04/2024 08:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:51

Publicação gerada
18/04/2024 07:57

Publicado em data.
18/04/2024 07:49

Publicação gerada
17/04/2024 15:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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