21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
11/03/2024 12:07

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:52

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 08:22

Juntada de Petição
24/01/2024 06:58

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:38

Publicado em data.
22/01/2024 07:29

Publicação gerada
18/12/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:52

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 13:52

Julgamento Virtual iniciado
13/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:33

Publicado em data.
01/12/2023 10:32

Publicação gerada
01/12/2023 10:29

Expedição de Edital.
30/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:02

Juntada de Petição
29/11/2023 15:31

Distribuído por dependência
23/11/2023 13:32

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 06:40

Publicado em data.
21/11/2023 06:32

Publicação gerada
13/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 11:48

Acórdão Assinado
13/11/2023 11:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2023 11:47

Provimento
04/11/2023 17:12

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2023 20:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/06/2023 07:41

Publicação gerada
19/06/2023 07:41

Publicado em data.
19/06/2023 07:38

Publicação gerada
18/06/2023 21:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/06/2023 09:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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